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Liberação de farmácias em supermercados amplia oportunidades no setor

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 2 de março, o Projeto de Lei nº 2158/2023, que autoriza a instalação de farmácias completas no interior de supermercados. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho e relatada pelo deputado doutor Zacharias Calil (União-GO), agora segue para sanção presidencial.

A aprovação contou com a atuação conjunta de entidades representativas do setor, entre elas a ABAD, a ABRAS, a ABAAS e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).

Para o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, a decisão representa uma importante oportunidade para o setor, já que ampliará o números de farmácias no país. A proposta, segundo ele, construída a partir de um consenso sólido ao longo de anos de debates envolvendo sindicatos de farmacêuticos, órgãos reguladores, representantes do varejo alimentar e outros segmentos estratégicos da cadeia de abastecimento, vai garantir redução nos preços e acesso da população a medicamentos e serviços farmacêuticos.

O texto aprovado estabelece que as farmácias poderão operar dentro de supermercados desde que funcionem em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade, obedecendo às mesmas exigências sanitárias e técnicas aplicáveis às drogarias tradicionais e definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no que diz respeito a armazenamento, rastreabilidade, controle de temperatura e condições adequadas de conservação dos medicamentos. A presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento também faz parte dos requisitos.

A legislação mantém, ainda, regras rigorosas para medicamentos de controle especial, que continuarão sujeitos aos mesmos critérios de prescrição, retenção de receita e dispensação já aplicados atualmente.

Outro ponto importante do projeto é a proibição da venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns dos supermercados. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente dentro do espaço da farmácia, garantindo separação funcional completa entre as atividades.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial.